Desde julho de 2025, está em vigor o programa Luz do Povo, que assegura gratuidade na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). A iniciativa, prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025, beneficia milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

A gratuidade cobre integralmente a parte da tarifa de energia que corresponde ao consumo. Os beneficiários continuam responsáveis apenas pelas taxas de iluminação pública e ICMS, conforme a legislação vigente em cada município ou estado.

Quem tem direito?

A nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) contempla:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até ½ salário mínimo;
• Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias indígenas e quilombolas;
• Moradores de áreas atendidas por sistemas isolados com geração por energia solar e baterias.

Energia que transforma

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o programa Luz do Povo é um marco histórico na luta por justiça tarifária.

“Estamos levando energia a quem mais precisa, com dignidade e respeito. Esses 80 kWh por mês vão garantir o básico para uma vida com mais qualidade: a luz que clareia a casa, a geladeira que conserva os alimentos, o celular carregado, a televisão ligada para as crianças assistirem a seus desenhos e os adultos acompanharem o jornal ou a novela”, afirmou.

Próximas etapas do programa

A partir de janeiro de 2026, o Luz do Povo vai proporcionar também um desconto médio de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas. A medida se aplicará ao consumo de até 120 kWh mensais por famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa.

Essa segunda fase faz parte do novo Desconto Social de Energia Elétrica, que isenta essas famílias do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — um dos encargos que compõem a tarifa de energia.

Um novo modelo para o setor elétrico

O Luz do Povo integra uma proposta mais ampla de reformulação do setor elétrico brasileiro, baseada em três pilares:

• Justiça tarifária: garantir preços mais justos para quem mais precisa;
• Liberdade de escolha: permitir que o consumidor escolha seu fornecedor de energia;
• Equilíbrio para o setor: distribuir os custos de forma mais justa e sustentável.

A abertura do mercado deve ocorrer em fases: a partir de agosto de 2026 para indústrias e comércios, e em dezembro de 2027 para os demais consumidores.

Todos os contratos atuais serão preservados, e as mudanças ocorrerão gradualmente, com foco na estabilidade do setor e na proteção dos consumidores.